sábado, 16 de julho de 2011

TOLOSA E O PRIMEIRO - 1

O repovoamento de 1262 foi operado pelos Cavaleiros Hospitalários. Nesse ano, em foral, diz o Prior do Hospital no nosso país querer povoar Tolosa, nome que acaso lhe transmite agora: “don A. (Afonso) Petri prior de Portugal de ordin do Espital una cum conventu nostro volumus populares Tolosa”, para o que concede aos povoadores («vobis populatoribus») os foros e costumes do Crato (Ocrate), numa carta que é um notável diploma para o estudo da nossa vida social alti-medieva.
A população local ficaria sendo formada por povo e clero, sendo aquele constituído por duas classes de cavaleiros (vilãos) e peões (ou jugadeiros). Aqueles estavam obrigados ao fossado uma vez no ano, peitando o faltoso a multa de cinco soldos (fossadeira) ou talvez escudando-se dele mediante esta quantia.
No entanto, não eram, constrangidos todos a partir, senão dois terços deles, ficando a terça parte “in civitate”, isto é, na vila, decerto para se não desguarnecer e ficar indefesa no caso de um ataque súbito (pois os mouros não viviam longe).
É de notar que o termo “civitas” é uso aplicar-se a povoações acastelhadas, fortificadas.
Talvez Tolosa estivesse dotada de castelo e, neste caso, existia já a povoação antes do foral desta data, em que, nesse caso, procuraria apenas aumentar-se a população. Ou então a fase “in civitate” quereria significar a intenção de se acastelar o povoado. O primeiro caso tem análogos em muitas povoações fronteiriças (ou quase) nesta época.
O foral ocupa-se, depois, do regulamento dos casos crimes, ponto da máxima importância para a estabilidade da nova colónia.
O homicídio punia-se com cem soldos ad “palatium” (ou seja, para o rei, pessoalmente?) expressão em que alguns querem ver alusão ao paço do concelho, quando a verdade é que, às vezes, aparece noutros locais uma multa repartida entre o concelho  (“ad cocilium” e o paço (“ad palatium).
O furto era “composto” a nove por um, tendo o “intentor” dois quinhões e sendo a sétima “ad palatium”.
A violação domiciliária, pela força (“casa derota”, com armas, escudos e espadas) era punida muito mais severamente que o próprio homicídio: trezentos soldos, sendo para o paço a sétima.
Os casos de “rousso” ou violação da mulher têm ali expressão notável: se ela clamar que a forçam (“que… est aforciati”) e se o forçador negar o delito, ela dará outorgamento para seguimento da causa, de três homens-bons, “tales qualis ille fuerit”, ao passo que ele terá de prestá-lo com doze ou, não tendo outorgamento (ou quem o abone), jurará sozinho, e, se não puder jurar, dará de multa trezentos soldos (muito pior que no próprio caso de homicídio), deduzindo-se para o paço a sétima. A testemunha e fiel mentirosos eram castigados com a multa de sessenta soldos (a sétima para o paço) e com a duplicação do valor em causa (“et duplet o aver”).
In "Enciclopédia Luso Brasileira Da Cultura"

Jordano`s

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