sexta-feira, 30 de novembro de 2012

PSP dentro da RTP só faltava este filme à democracia portuguesa


A direcção da RTP demitiu-se por causa da suspeita de cedência de imagens não emitidas (em bruto) à PSP da manifestação de 14 de Novembro à frente da Assembleia da República (e alegada falta de confiança da administração)

O pedido das imagens terá sido feito pela PSP à televisão pública. Não se sabe ainda por quem. Se foi da iniciativa do comando policial. Se partiu de um nível mais alto. Se o ministro Miguel Macedo, que tutela a PSP, foi informado do pedido. Se as imagens saíram da RTP. Ou se foram visionadas dentro da estação.

O Conselho da Administração da RTP disse, entretanto, em comunicado que "responsáveis da Direcção de Informação facultaram a elementos estranhos à empresa, nas instalações da RTP, a visualização de imagens dos incidentes verificados após a manifestação em frente à Assembleia da República, no dia da greve geral". Presume-se que  esteja a referir-se a elementos da polícia.  

O objectivo seria, ao que parece, a polícia poder identificar os manifestantes que atiraram pedras às forças do Corpo de Intervenção que faziam cordão nas escadarias do Parlamento. Quem permitiu na RTP o acesso às imagens é ainda uma incógnita.  

Estamos talvez perante um dos maiores escândalos da democracia portuguesa.

Da parte da PSP, o alegado pedido à RTP mostra como a polícia (ou elementos seus) não olha a meios para tentar obter os seus fins, mesmo que ponha em causa  o Estado de direito democrático, os direitos liberdades e garantias dos cidadãos e o princípio da separação de poderes.

Como é possível a PSP tentar obter meios de prova desta maneira? Até uma ordem judicial não deixaria de causar polémica, quanto mais a intervenção policial directa numa estação de televisão.   

Quarta-feira, 14 de Novembro, dia da greve geral da CGTP, foi um dia estranho em Portugal. Manifestantes atiraram pedras à polícia durante hora e meia. Esta reagiu com uma carga à bastonada, perseguiu pessoas centenas de metros (muitas delas inocentes) agrediu-as pelas costas e deteve-as.

Os advogados dos detidos queixam-se que a polícia lhes vedou ilegalmente o acesso aos seus clientes, que o prazo de detenção destes ultrapassou o máximo permitido por lei, que alguns detidos terão sido agredidos no interior das esquadras por polícias encapuzados (como relatou o advogado de um dos detidos, Vasco Marques Correia, também presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados).

Também foi um dia estranho porque houve um estranho unanimismo sobre a acção policial. Não se reflectiu de imediato sobre a proporcionalidade da reacção policial.  Até o PCP, a CGTP, o Bloco de Esquerda não tiveram  capacidade para o fazer.     

Hoje, através do ocorrido na RTP, percebe-se melhor como é afinal perigoso elogiar uma polícia que não sabe cumprir a legalidade na detenção dos manifestantes e é capaz de corroer o Estado de Direito democrático com o pedido que terá feito à RTP para ter acesso às imagens dos manifestantes.

Foi este clima de unanimismo e palmadinhas nas costas à PSP e à sua intervenção no Parlamento que depois motivou alguém na RTP à conduta inacreditável de abrir as portas da televisão à polícia para esta colher meios de prova contra os manifestantes que atiraram pedras no Parlamento. Como se a estação fosse o departamento de recolha de imagens da PSP.        

É provavelmente o maior escândalo de sempre na RTP. É incompreensível que o pedido da PSP tenha sido satisfeito. Quem o autorizou? Como é que os polícias entraram na estação? Quem eram? Foram ter com quem? O que visionaram? Que cópias levaram?

Temos história para os próximos meses. Venha a Comissão Parlamentar de Inquérito.  

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